Quais os locais onde a lei autoriza cassinos embora a regulamentação de jogos de azar e cassinos tenha começado no dia 22 de maio de 2019? O mercado de jogos de azar e cassinos, ainda está desatendido. Então, embora o Congresso tenha tratado a questão recentemente, a pergunta que persiste é essa.
O principal motivo para que o Brasil esteja nessa situação, é que não existe legislação na constituição brasileira com informação a respeito. Assim, o fato de Eurico Dutra ter proibido os jogos de azar em território nacional, só enlenteceu o caminho.
Então, quais os locais onde a lei autoriza cassinos?
Aliás, no caso do pôquer, você pode jogar sem quebrantar a lei, pois, dentre outras razoes, ele é considerado esporte, e por tanto o calendário da temporada 14 do campeonato está publicada. Mas, o resto dos jogos de azar, com exceção das loterias ligadas a Caixa Federal, ainda são proibidos.
Assim, existe desconformidade em relação ao monopólio de loterias que abrange o Banco Caixa, que de fato, desencadeou a própria audiência. Por tanto, quem quiser jogar caça-niqueis ou jogo do bicho vai estar indo contra a lei.
Consequentemente, Igor Trafane, Presidente da Confederação Panamericana de Poker Desportivo, durante seu depoimento na audiência pública disse (…) a gente já tem uma cadeia de empregos gerados. Todos nós queremos gerar novos empregos. Mas nós não queremos perder empregos já gerados.
Logo após, detalhou muitos deles, dizendo que é uma cadeia de empregos que já traz divisas para o Brasil com 300 mil empregos (diretos e indiretos). Aliás, solicitou aos juízes serem claros na distinção dentre jogos e os jogos de habilidade. Caso contrário essa omissão poderia causar prejuízos para o mercado existente.
Um dado a ressaltar é que o mercado de jogos de habilidade, segundo Trafane, já gera ao redor de 1.2 bilhões para a receita federal. Assim, o empresário defende a gestão que tem levado adiante preservando uma das categorizações de jogos que atualmente funciona.
A polemica enquanto as regulações são levadas a diante
Temos dois grandes grupos que discutem sobre se existirão locais onde a lei autoriza cassinos ou não. Uma fracao que defende a liberação e apoia a arrecadação de mais divisas para o Brasil e a outra que alega que a liberação abriria as portas ao lavado de dinheiro e similares.
Mas vamos com fatos concretos.
Quais os locais onde a lei autoriza cassinos no Brasil?
Segundo dados recolhidos em fevereiro desse ano da Pesquisa Game Brasil (Sioux Group/ Blend New Research /ESPM), 3 em 4 brasileiros curtem e-games em dispositivos eletrônicos.
Aliás a audiência pública da ante última semana de maio se posicionou sob 2 focos:
- Segundo Evandro Roman, membro da Comissão do Esporte e impulsor da audiência pública o principal motivo é a perda de apoio recebido pelos clubes por conta da Caixa Federal;
- Segundo o lusitano Rui Magalhães, (Grupo Estoril) brasileiros são um dos seus principais clientes (brasileiros destinam milhões de dólares em apostas no exterior, vazando ingressos para o pais)
Além desses dados temos que:
- 8 de cada 10 brasileiros preferem jogar e-games em celulares (83% dos entrevistados)
- Seguem com o 48,5% os videogames de mesa
- 42,6% escolhem notebooks
*Cabe considerar que a amostra total dos dados da PGB foi de 5.110 pessoas. Assim, desse total responderam brasileiros de 26 estados, mexicanos, argentinos, chilenos e colombianos.
Cassinos sim ou cassinos não
É evidente o crescimento do mercado de jogos online e devido a uma lacuna em nossa constituição, como dito acima, deveremos esperar pelas decisões tomadas no Congresso. Assim, os jogos de azar e cassinos online são o foco nestas regulações, junto com os cassinos e casas de apostas físicas. As duas modalidades têm são grandes impulsores de fluxo econômico. Os cassinos e resorts são grandes receptores turísticos. De fato, o PL 442 citado por Trafane no Congresso, inclui este e outros pontos.
Concluindo
Com um marco regulatório claro, não haveria espaço para monopólios ou ilegalidades, de acordo com várias das intervenções no Congresso a respeito. Entretanto, o Pte. executivo da Região Europa-América Latina da BMM Testlabs, Gene Chayevsky enfatizou na necessidade de uma regulamentação severa. Assim, disse Chayevsky, o Brasil estaria se protegendo de falhas do mercado. Caberá então aguardar e acompanhar a evolução das regulações. Continue conosco e confira!