Segundo um artigo publicado no mês de junho desse ano no website da estação de rádio uruguaia El Espectador, o Grupo Cipriani tem interesse de gerar o terceiro estabelecimento de cassinos privados em território uruguaio. De este modo, se concretizado o projeto daria chance ao mercado cativo brasileiro de ter mais uma opção de cassinos onde jogar.
Um país vizinho que pode ser uma boa alternativa com cassinos onde jogar enquanto as normativas de jogos sejam oficiais no Brasil.
Cassinos onde jogar por perto prestes a acrescentar sua oferta
Segundo o website da estação de rádio uruguaia, o Grupo Cipriani deu mais um passo no mês de junho desse ano, para concretizar o Cipriani Ocean Resort and Club Residencies no Uruguai. Desta forma, junto com os já estabelecidos Hotel Casino Carrasco e o Hotel Enjoy de Punta del Este seriam três os cassinos privados à disposição.
Assim, mediante uma resolução oficial datada no dia 3 do mês de junho, a Presidência uruguaia aceitou a iniciativa para a solicitação de um licenciamento para construir um complexo com cassino incluído na parada 11 da praia Brava de Punta del Este. Aliás, para quem conhece o balneário uruguaio, a localização do cassino será aquela que outrora alojara o antigo Hotel San Rafael.
Segundo as leis uruguaias, essa aprovação não implicaria necessariamente um aval oficial, mesmo assim o Grupo Cipriani já teria vantagens adicionais perante outros ofertantes. No entanto, devem ainda ser percorridas várias instâncias antes da licitação, onde o grupo terá preferência por ser promotor da iniciativa, segundo as legislações uruguaias.
Mais uma alternativa onde jogar no Uruguai
Cassinos onde jogar: O filete
Segundo é detalhado no artigo publicado pela emissora de rádio El Espectador, a intenção do Grupo Cipriani é muito clara: seu objetivo é operar um cassino de 5.000m2 que caso acontecer, será o maior cassino privado do Uruguai. Após ser recebido pelo Presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, Giuseppe Cipriani declarou para a estação de rádio Aspen FM que o licenciamento foi fundamental para a viabilidade econômica do projeto. “Um investimento tão grande necessita de um cassino”, agregou Giuseppe Cipriani.
Já no mês de maio, Cipriani havia se mostrado optimista durante entrevista com o telejornal Subrayado, emitida no canal 10 da teve aberta dos pássaros pintados. “Temos um apoio da parte departamental (municipal) e da parte nacional o que é muito bom.”
Três tipos de regulações sobre cassinos no Uruguai
Por que esse empresário está tão interessado em operar um cassino privado no Uruguai? Muito bem; provavelmente os motivos estejam relacionados com as variantes desses estabelecimentos nesse país. Vamos dar uma olhada.
Existem três tipos de cassinos no Uruguai
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Os cassinos estatais
São aqueles que dependem da Dirección Nacional de Cassinos.
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Os cassinos em regime misto
Instalados por privados, mas explorados diretamente pelo Estado em troca do pagamento de uma contraprestação fixa para o inversor que poderá variar segundo os resultados alcançados anualmente na gestão do estabelecimento;
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Os cassinos inteiramente privados
Na atualidade existem dois deles; o Hotel Casino Carrasco (Sofitel) em Montevidéu e o Hotel Enjoy (ex Conrad), em Punta del Este;
Os casinos privados
Quem tiver no seu poder um licenciamento para cassinos privados em território uruguaio, deverá pagar uma taxa para o Estado, calculada em função da projeção de ingressos brutos estimados. Qual a vantagem? Bem, certamente a mais óbvia é que todas as utilidades do estabelecimento vão para quem investe, restando somente o pagamento de um cânone mais impostos.
O segundo ponto é que o operador de este tipo de estabelecimento conduz o cassino com seus empregados e regras, a diferença do sistema misto onde o staff é constituído por trabalhadores estatais sujeitos ao direito público. Além disso, os cassinos privados podem oferecer diversos benefícios aos grandes apostadores (High Rollers) para mantê-los cativos. No caso, são condições que os cassinos estatais não estão em posição de oferecer.
Dentre os cassinos onde jogar, o investimento Cipriani
A explicação para um investimento dessas caraterísticas está na própria legislação uruguaia que guarda um dos motivos pelos quais os cassinos uruguaios privados estejam localizados em hotéis 5 estrelas.
Concretamente, a própria legislação uruguaia estabelece segundo o Decreto Nº 588 de 1975 que os licenciamentos para operar cassinos privados devem ser outorgados mediante uma licitação pública.
Assim, o requerimento normativo pede a construção “de estabelecimentos hoteleiros ou outros centros de atrações turísticas no local, as quais deverão estar em consonância com a categoria internacional, incluindo obras de infraestrutura e outros elementos ou serviços indispensáveis para a sua exploração”.
No entanto, há outra barreira com vigência até 2036 a ser superada. Ela tem a ver com o contrato celebrado dentre o Estado uruguaio e a empresa Baluma S.A. (no momento, a proprietária do Hotel Conrad, hoje Enjoy). Certamente, o contrato assinado em 1992 dispõe que não seriam outorgadas novas concessões de cassinos privados na península. Contudo, excetuando investimentos iguais ou superiores que pagassem cânones iguais ou superiores aos já pagos pelo Conrad.
Mais uma alternativa de cassinos onde jogar no Uruguai
Cipriani e mais cassinos onde jogar no Uruguai
Segundo o Deputado do Partido Independiente, Andrés Carrasco, foi ele mesmo quem durante uma reunião informal aconselhou Cipriani de apresentar a iniciativa com amparo da lei de reativação econômica. O Deputado Carrasco disse para o empresário que a forma de agilizar o processo era dar “o pontapé” para movimenta-lo. Isto é; para que alguma anuência fosse outorgada devia acontecer uma licitação. Assim, caso o Poder Executivo não abrisse uma por si, restava propô-la como privado, demonstrando e assentando seu interesse nesse processo.
Cipriani já superou as duas primeiras etapas compreendidas pela normativa uruguaia vigente:
- Apresentar a iniciativa;
- A aceitação da Administração de Cassinos, já plasmada no decreto citado, assinado no dia 3 do mês de junho;
Seguidamente, Cipriani deve entregar estudos de factibilidade do seu projeto (incluindo projeções de ingressos brutos estimados do cassino e assim calcular o cânone a ser pago para o Estado. Caso a Administração aprovasse esses estudos, deverá agora sim, realizar uma convocatória para uma licitação num prazo máximo de 120 dias.
De acordo ao disposto pela lei, a oferta de Cipriani será ponderada com um plus não inferior ao 5% (cinco por cento) nem superior ao 20%(vinte por cento) sob o valor ofertado. Certamente, não deverá pagar pelos documentos da licitação e, caso sua oferta perdesse para outra (muito pouco provável, de fato), teria direito a melhora-la.
Cassinos onde jogar com Cipriani
Caso o projeto de Cipriani for vitorioso, o Estado uruguaio receberá alguma renda? Sim. O Deputado Andrés Carrasco apresentou no dia 10 do mês de junho um recurso onde apela a regulação vigente. Como assim? Bem, o fato é que até 2005 o 40% do cânone pago pelo Conrad ia para as arcas da Intendência de Maldonado e o dinheiro restante (60%) ia para Rentas Generales.
Sem embargo, nesse mesmo ano o Parlamento eliminou as rendas previstas em diferentes leis cujas destinações eram especificamente, os governos departamentais. E, no seu lugar designou uma porcentagem do orçamento nacional destinada especificamente para cada para cada intendência (no caso brasileiro, para as governações estaduais).
Atualmente, com o intuito de unificar critérios, o Deputado Carrasco apresentou (10/06/2019), um projeto de lei estipulando que em toda nova concessão de cassinos privados, o 40% do cânone seja assignado ao governo departamental. Isto é, no caso brasileiro a equivalência seria a dos governos estaduais, aos que pertencesse o cassino. Destarte, os dinheiros das rendas respetivas, destinados somente para investimentos relativos à infraestrutura do Estado. Assim, o restante 60%, de acordo com a proposta do Deputado, seria assignado às Rentas Gerais.
Concluindo
Caso essa divisão do cânone for aprovada, ela somente teria vigência para licenciamentos que acontecessem após a aprovação dela. Consequentemente, se o projeto for promulgado antes da aprovação do projeto Cipriani, a Intendência de Maldonado (estado onde seria construído o projeto) receberia o 40% restante.
Finalmente, segundo o próprio Giuseppe Cipriani, seu projeto que incluiria “um novo Hotel San Rafael, locais comerciais, um centro de convenções, um teatro, um spa e amenities, dois subsolos de garagens subterrâneas e residências concebidas para ser habitadas.”
Tudo isso já disponível na temporada 2020-2021. Quem sabe, talvez nesses momentos já o nosso pais tenha suas regulações oficiais. Assim, como resultado nossos próprios cassinos físicos e nossos websites de jogos de cassinos online. Até lá, continue acompanhando nossos artigos e compartilhe conosco as suas próprias experiências.