Nesse artigo vamos trazer o posicionamento da Associação Brasileira de Resorts perante a situação jurídica e o desenvolvimento dos cassinos no Brasil. E, o grande foco são os próximos dois anos. Isto é, a Associação reuniu-se com o intuito deixar claro o horizonte, tendo em conta que, justamente, as regulamentações de cassinos ainda estão em processo.
Certamente, ao longo do transcurso desses mais de 70 anos, isto é, dentre a proibição da grande maioria das jogatinas, jogos de azar, cassinos e apostas de todo tipo, o Brasil, como muitos países, permaneceu sem enquadre jurídico adequado, mesmo sem marco jurídico, pegou a onda. Isto é, com a vinda da internet, os jogos, jogatinas e cassinos em internet proliferaram e é claro, a legislação adequada para esse novo cenário não estava pronta.
Aliás, durante a primeira Audiência Pública levada adiante para levar adiante a discussão em torno de todas as jogatinas desreguladas, formatos de jogos, mercado ilegal, cassinos físicos e online, especialistas abriram a caixa de Pandora. Após muitos anos, por primeira vez legisladores pareceram ser cientes do peso da omissão e vista-gorda de ilegalidades acontecidas desde 1946 até hoje.
O desenvolvimento dos cassinos no Brasil será possível?
Será que o desenvolvimento dos cassinos no Brasil será possível? Essa pergunta foi a base de partida e foi evoluindo no decorrer da assembleia que reuniu ao coletivo de empresários responsáveis pela Associação Brasileira de Resorts. Aliás, é verdade que a criação e recuperação de velhos e novos estabelecimentos de cassinos no Brasil, pode gerar grandes quantias de renda. Mesmo assim, como advertido pelo empresário lusitano, as regulamentações devem ser adequadas, caso contrário o efeito será o oposto. Por tanto, deve-se tomar muito cuidado para que as legislações decorrentes realmente funcionem em favor do Brasil.
Confira o desenvolvimento dos cassinos no Brasil
Como já dito em artigos anteriores, o foco não tem tanto a ver com o fato de estar de acordo ou em desacordo com a liberação das jogatinas no Brasil, mas com dar sustento para soluções. Antes de entrar nessa polemica existem graves consequências a serem revisadas antes. A questão a ser resolvida, tem mais a ver com solucionar evasão fiscal dentro do ramo, por conta de jogatinas que ainda com banimento tem proliferado e sao as mesmas que ainda geram mercados fora-da-lei.
A relevância das regulações em volta dos cassinos no Brasil
Na Audiência Pública citada acima, (5/2019) um dos empresários mais importantes do continente europeu enfatizou a relevância de gerar legislações adequadas. Certamente, o CEO de Estoril Sol Digital, Rui Magalhães, salientou a extrema importância de criar regulamentações acordes com as necessidades das jogatinas e cassinos no Brasil e não ao contrário. Aliás, o empresário lusitano marcou a relevância de ter regulamentações em favor do país onde são elaboradas, citando as falhas lusitanas.
Por tanto, a relevância da questão está na regularização das atividades que ainda acontecem sem gerar receita. Muito além de estar de um lado, ou em um bando ou em outro em relação com a legalização e a liberação de cassinos no Brasil. A medula do assunto tem a ver com limpar a casa antes de comprar móveis novos. E, se bem regulado, esse mercado ainda ilegal, que já está avaliado em muitos milhares de dólares anuais e adequadamente, transforma-lo em renda. E, transformar potencialidade em realidade, sempre bem regulamentada.
Enquadre e parêntese
Como já comentado em artigos anteriores, foi criado um projeto focado em cassinos e resorts em 2014, patrocinado por Ciro Gomes (PL 186/2014), dentre outros parlamentares. Aliás, Paulo Azi (DEM-BA) apresentou durante esse 2019 mais um projeto que ainda inclui outros aspectos complementares, em comparação com o projeto antecessor.
Assim, o projeto de lei apresentado por Paulo Azi, é o PL 530/2019 retoma objetivos contidos em projetos prévios focados na quantidade de povoadores dos estados, e segundo essa variável, os cassinos neles. Isto é, licenciar cassinos resort em cada estado de acordo com seu número de habitantes.
- No caso dos estados com mais de 25 milhões de pessoas, teriam direito a alojar 3 resorts de jogo;
- Aqueles estados com povoadores dentre 15 e 25 milhões, iriam receber 2 cassinos;
- Os estados com quantidades de povoadores por debaixo das cifras anteriores, teriam direito a um estabelecimento de cassino;
Assim, naquele momento, isto é, no mês de julho desse 2019, o projeto de Azi agradaria a Crivella. E, ao mesmo tempo também teria provocado agrado em Sheldon Adelson, o famoso empresário do ramo e amigo de Crivella. Por tanto, considerando a proposta do PL 530/2019, a ideia do cassino que Crivella manifestara querer instalar no Rio de Janeiro seria possível, e ao mesmo tempo, delimitaria concorrência.
Os pilares da ABR em volta dos cassinos no Brasil
Segundo o site GMB, os pilares da reunião de membros da Associação Brasileira de Resorts sao a continuidade das acoes comerciais já em existencia e a criação de novas equipes de trabalho assim como de novas pesquisas. Segundo publicado no site Games Magazine Brasil:
“Resorts Brasil realiza reunião para discutir o desenvolvimento de cassinos no país
A Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil) realizou uma assembleia nessa terça-feira, 26, visando debater junto aos associados o posicionamento da Resorts Brasil para o próximo biênio. A nova estratégia tem como objetivo dar continuidade às ações comerciais e ampliar o escopo de atuação com a criação de novos grupos de trabalhos e pesquisas. Uma das questões que esteve no foco do debate foi o desenvolvimento de cassinos no país.”
Veja bem o desenvolvimento dos cassinos no Brasil
Foram criadas 3 equipes de trabalho
Assim, durante a Assembleia, foram definidos dois focos de interesse sob os quais os empresários já começaram a trabalhar:
- O desenvolvimento de cassinos no Brasil
- A reforma tributária
- A carência de mão de obra e qualificação
As equipes
Segundo publicado no site Games Magazine Brasil, inicialmente foram criadas 2 equipes para trabalhar nos dos pontos assinalados acima com o intuito da criação de uma estratégia unificada de trabalho para os resorts associados. Segundo publicado no site citado:
A partir do debate, dois grupos de trabalho foram formados a fim de aprofundar o tema e definir uma estratégia de atuação da Resorts Brasil. Questões relacionadas à mão de obra também apareceram como vitais no contexto dos resorts. Temas como carência de mão de obra e qualificação serão foco de um terceiro grupo de trabalho formado na assembleia.
Segundo Sergio Souza
Sérgio Souza, presidente da Resorts Brasil, considera que a assembleia foi muito produtiva. “É muito importante encontrar com os associados, apresentar nosso plano e, principalmente, ouvir as principais demandas. Dessa forma, podemos traçar metas em conjunto e definir prioridades”.
Concluindo
Consequentemente, deveremos esperar e ver qual a evolução dos distintos projetos e quais acabam formando parte das regulamentações oficiais. No entanto, como visto, as opções para regularizar e regulamentar as atividades no Brasil são várias. Acompanhe e continue conosco e, como sempre, sinta-se livre de compartilhar essa informação, assim como suas opiniões em respeito.