Cassinos e uma lei no Brasil. Como se sabe, desde 1946 a maioria dos jogos de azar e, especialmente cassinos são proibidos no Brasil. Assim, os jogos de cassinos sempre foram objeto de grande discussão no mundo todo. Sendo liberados em alguns países e proibidos em outros, como é o caso do nosso país. Projetos de lei que autorizam cassinos no Brasil têm havido muitos: alguns defendem que muitos países têm entre suas principais fontes de renda em torno dos jogos em cassinos. Isto é, claro que sendo elas adequadas.
Hoje, pode-se dizer que ainda estamos na contramão da maioria dos países. O jogo em cassinos é legalizado em cerca de 75% dos países membros da ONU e em mais de 70% dos países da Organização Mundial do Turismo. E sabe-se que essa atividade impacta outras, e traz incremento para o desenvolvimento do país.
Já foram tramitados no Congresso Nacional o projeto de lei 442/91 e o projeto lei 186/2014 do Senado Federal. Nos últimos meses o debate se intensificou bastante entre legisladores. E, tudo indica que no decorrer de 2020, o Brasil já tenha alguma definição da liberação de leis que autorizem os cassinos no Brasil.
Lei e regulação de cassinos no Brasil: projeto de lei 442/91
Mais um projeto de lei focado no mundo do cassino, o projeto 442/91 também passou pela Câmara dos Deputados e foi proposto pelo Deputado Renato Vianna em 1991. Assim, o projeto de lei 442/91 e regulação de cassinos no Brasil, pretende regulamentar a exploração dos seguintes jogos:
- Jogos de cassino;
- Jogo de bingo; jogos loteria estadual e federal;
- Jogo do bicho;
- Apostas de quotas fixas;
- Apostas eletrônicas;
Esse projeto de lei que autoriza cassinos no Brasil
O projeto
Este projeto contempla que a atividade será realizada pela iniciativa privada e licenciada pela União. O projeto 442/91 prevê a criação de uma agência responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade de cassinos no Brasil. Seria importante se esse projeto tivesse uma maior abrangência. Indo além de autorizar a abertura de cassinos e legalização do jogo do bicho, do bingo, apostas esportivas, jogos eletrônicos.
Alguns esperam que sejam contemplados o funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados aos resorts. Isso evitaria a concentração da atividade em apenas grandes empreendimentos, gerando desenvolvimento para diferentes áreas. Esse projeto de lei 442/91 tornou-se uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar no Brasil.
Lei e regulação de cassinos no Brasil: projeto 186/2014
Esse projeto de lei que autoriza cassinos no Brasil foi proposto pelo senador Ciro Nogueira e foi apreciado pela Comissão especial do desenvolvimento Nacional. Assim, o projeto ficou com o senador Benedito de Lira para análise. Hoje, o projeto escolhido e a lei e regulação de cassinos no Brasil está prestes a ser oficializada. Mas quem é Benedito de Lira?
Wikipofile
Segundo Wikipédia, Benedito de Lira é um político brasileiro de Alagoas filiado ao Partido Progressista, ex-Senador pelo seu estado. Foi reeleito presidente da legenda do partido para o biênio 2013/2015 na convenção de 30 de agosto em Maceió. É pai do Deputado Federal Arthur Lira.
Começou sua carreira política como como vereador em sua cidade natal entre 1966 a 1970, e depois foi vereador em Maceió por dois mandatos consecutivos, entre 1972 a 1976 e entre 1977 a 1982. Foi deputado estadual por três mandatos consecutivos de 1983 a 1986, reeleito em 1986 a 1990 e novamente reeleito em 1990 a 1994. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PTB e reeleito em 2006 pelo PP.
Em 2010, foi eleito senador com 904.345 votos válidos, representando 35,94%. Dez anos depois, em dezembro de 2016, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Já em julho de 2017 votou a favor da reforma trabalhista. Em outubro de 2017 votou a favor da manutenção do mandato do senador Aécio Neves derrubando decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo onde ele é acusado de corrupção e obstrução da justiça por solicitar dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.
Voltando ao projeto
Esse projeto buscar autorizar o funcionamento de cassinos e apresenta um rol de jogos de azar possíveis de serem liberados:
- Loteria federal e estadual;
- Bingos; apostas de quotas fixas;
- Apostas eletrônicas e jogo do bicho;
Esse projeto de lei propõe que 2/5 dos cassinos sejam localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Podendo ainda ocorrer: em localidades designadas no plano Nacional de Turismo e em Jóqueis Clubes localizados em municípios com mais de 300 mil habitantes.
Enfim, a exploração de jogos de azar poderá trazer muita valorização para o trade turístico do país de forma estratégica. Com potencial de atrair investimentos, alimentar outros segmentos de mercado e fomentar o crescimento do país.
O projeto escolhido
Segundo GMB, de acordo com a proposta, estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter até um cassino, chegando ao máximo de 3 em unidades com populações superiores a 25 milhões. As licenças seriam concedidas por licitação pública, de 30 anos. A área de piso do cassino corresponderá a, no máximo, 10% da área total do resort. A Taxa de Exploração Comercial de jogos em Cassinos será de 10% e destinada ao Fundo Geral do Turismo e Fundo Nacional de Segurança Pública.
Conheça o projeto de lei que autoriza cassinos no Brasil
O projeto de lei propõe a criação de “zonas de jogos”, exclusivas dentro de Resorts integrados, que deverão dispor, entre outras, um conjunto de instalações, serviços e produtos voltados ao entretenimento do visitante, tais como centros de convenções, cassinos, spas, restaurantes, bares, shoppings, galerias de arte, museus, teatros, shows, campos de golfe, praças esportivas, parques temáticos e parques aquáticos, com sustentabilidade ambiental e contratação, preferencialmente, de mão-de-obra local (com consequente expansão do mercado de trabalho); deflagrando ainda programas de formação e treinamento com efetivo aproveitamento de profissionais em hotelaria, turismo e serviços afins.
Evolução do projeto
Segundo artigo publicado no site GMB no dia 12 de março de 2020, a discussão focada no projeto de regulamentação de cassinos abrangerá 8 estados nos próximos dias. Por requerimento do senador Eduardo Girão uma comissão vai discutir em 8 estados projeto sobre abertura de cassinos. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos- CE) para a realização de um ciclo de debates nas capitais dos seguintes estados:
- Ceará,
- Maranhão,
- Rio Grande do Norte,
- Bahia, Rio de Janeiro,
- São Paulo,
- Paraná
- Distrito Federal,
Concluindo
De acordo com esses projetos, os jogos de cassino deverão ser explorados por um complexo integrado de lazer, com serviços de hotéis, restaurantes, bares, apresentações artísticas, entre outras modalidades. No entanto, tudo indica que a outorga dos cassinos será feita para a iniciativa privada e mediante licitação na modalidade concorrência com prazo de 30 anos. Assim, os escolhidas serão selecionados tendo como critério de julgamento o maior investimento proposto.
Aliás, grandes players estrangeiros, hoje, movimentam a cidade de Brasília para fazer frente do processo de uma possível concessão da atividade dos cassinos. Assim, a regularização dos cassinos no Brasil é uma grande oportunidade de se avançar no assunto. E, portanto, abandonando a ideia que faz com que os jogos de azar sejam imediatamente associados a lavagem ou o crime. No entanto para isso acontecer, o intuito da regularização é combater a evasão fiscal decorrente do crescimento do mercado ilegal.
Assim, a alternativa de Paulo Azi demanda ainda cautela. Certamente, mais do que arrecadação de impostos, o espíritu da regulamentação deve estar focado em sanear a legislação. Assim, a partir de uma base jurídica adequada será que o país tome para si a geração de um mercado uniforme e, consequentemente, obter maior desenvolvimento econômico.