Saber mais sobre a legalização do cassino no Brasil e o concernente aos jogos de azar é uma excelente forma de ficar por dentro da história do nosso pais. Analogamente, de opções para possíveis fontes de trabalho derivadas do ramo. As jogatinas e o cassino no Brasil foram precáriamente legais até o final da Segunda Guerra Mundial. As intermitências dentre a legalidade e as distintas formas de governo foram determinantes. Certamente, desde o início até as alterações na administração da LOTEX (Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015).
Embora nunca houveram assinalamentos claros em relação ao mercado em si em sua totalidade. No ano seguinte, o partido socialdemocrata, liderado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, subiu ao poder.
Ele e seu partido procuraram reprimir o crime organizado, proibindo qualquer forma de jogo, com apenas duas exceções – loterias e corridas de cavalos. Também, essa disposição tem sido questionada por conta das relações dentre Getúlio Vargas, Dutra, a era varguista, dívidas em cassinos e jogos de azar e ainda mais. Vamos conferir, acompanhe.
O que saber sobre a legalização do cassino no Brasil?
Antes dos atos feitos pelo partido acima citado, as atividades de jogos de azar já haviam sido proibidas em 1941 por meio do Ato de Violação Criminal. Aliás; as regulações vigentes respondem a várias alterações feitas em normativas antigas, em forma paulatina.
A exclusividade e o gerenciamento da Caixa das Loterias no Brasil tem sido tema quente nesses últimos meses, através da operadora estadual. Certamente esses questionamentos respondem a uma situação que requer mudanças estruturais. Assim, o momento presente parece trazer luz em questões que o Brasil deve sanear. Desde dezembro de 2018 até hoje muitas instâncias de discussão têm acontecido com a intenção de pôr em dia essas regulamentações.
Em contrapartida, a audiência pública levada adiante (22/05) no Congresso com o impulso da Comissão do Esporte em maio alavancou o reposicionamento do ramo no Brasil. Certamente, distintas personalidades, instituições e autoridades do ramo debateram possíveis soluções, desde suas próprias experiências.
Fundamentalmente, corrigir a percepção de que jogos de azar e cassinos são sinônimos de corrupção em prol de normativas eficientes.
Legislações e a criação de um cassino no Brasil
Embora a legislação dos anos 40 ainda não tenha sido derrubada, as atividades compreendidas no ramo têm se transformado, principalmente por conta do mundo online. Hoje em dia, os fregueses brasileiros são uma amplíssima porcentagem do público alvo de sites de apostas lusitanos. Juntamente foram destaque durante a audiência de maio no Congresso as intervenções de referentes de reguladoras internacionais recomendando ações independentes.
Assim, ressaltaram a relevância dessas instituições como articuladores do ramo dentre o governo, investimentos e os brasileiros. Em relação específica ao crescimento exponencial do mercado de cassinos e jogatinas online, Cristina Romero, sócia do escritório Loyra Advogados, comentou para o site espanhol Infoplay o seguinte:
“O Brasil será o único país do mundo que regula os jogos pela Internet em primeiro lugar”.
Romero, foi uma das convidadas pelo Congresso para a última audiência pública. Segundo GM, em um diálogo que girou em torno da regulamentação em nosso país, Romero disse que o Brasil será um dos três maiores mercados mundiais e que “está ficando claro a necessidade de regular tanto os mundos presenciais e online quanto os produtos além das apostas esportivas”.
Saiba das legalizações das jogatinas e do cassino no Brasil
A indústria do azar e o cassino no Brasil
Fatos das 2 últimas décadas
As máquinas de jogos de vídeo ganharam popularidade nos anos 90, principalmente devido a uma supervisão legal que permitia o patrocínio e promoção de eventos esportivos amadores e equipes.
- Assim, supervisionava-se e proporcionava-se a aprovação para a competição dentre os atletas;
- Estima-se que existam aproximadamente 100.000 máquinas de jogos de vídeo espalhadas e 1.000 centros de bingo
- Ao contrário dos cassinos, as salas de bingo gozam de uma situação ambígua.
Embora um escândalo envolvendo uma autoridade do governo capturada em cassetes exigindo subornos de trabalhadores do setor desembocou no banimento da atividade por 9 meses em 2004
Legalização das jogatinas e o cassino no Brasil – meio online
Na mesma época, o jogo online começou a surgir. Embora as leis aprovadas em 1946 não aludam ou referenciem esse tipo de jogo, nenhum site brasileiro de apostas foi estabelecido. No entanto, os brasileiros são livres para jogar online em sites baseados em outros países. Certamente, as contravenções estão ligadas a atividade em solo brasileiro. Assim, qualquer pessoa com a intenção de apostar em jogos de cassino, terá que se restringir a sites estrangeiros.
As vias provisórias que abrem o cassino para o Brasil
Os sites de cassinos online em português são populares entre os jogadores brasileiros, embora eles sejam estrangeiros. Como dito, isto não é sem oposição do governo, que permanece firme contra qualquer forma de jogo online.
Até agora, houveram três tentativas significativas de tornar a atividade ilegal. A primeira foi em 2008, quando um ato legislativo foi apresentado sem sucesso ao Congresso brasileiro. No ano seguinte, o governo insistiu em proibir provedores brasileiros bloqueando sites de jogos estrangeiros e cassinos online.
Quando isso também foi rejeitado, o governo voltou para uma tentativa final de algum tipo de regulamentação em 2010. No momento, o objetivo estava focado em impedir a lavagem e a saída de dinheiro brasileiro para sites estrangeiros. A tentativa focou-se em cartões de crédito e transações financeiras derivadas dentre cidadãos e sites de jogos estrangeiros. Finalmente, decorreu, mais uma vez sem sucesso.
Concluindo
O cassino no Brasil e as jogatinas na atualidade
Depois de entender um pouco sobre a história da legalização das jogatinas e do cassino no Brasil, é preciso entender um pouco sobre seu momento atual. A audiência pública realizada no Comitê de Esportes da Câmara dos Deputados recentemente foi de fundamental. Assim, a importância para o mercado de apostas esportivas no Brasil foi visualizada, bem como os benefícios sociais previstos em andamento.
Como dito acima, algumas das autoridades mais importantes do mundo discutiram a regulamentação e as experiências de outros países. Tanto as falidas quanto aquelas com resultados positivos servirão de guia para a finalização de um processo que ainda pode ter 2 anos pela frente. Após confeccionar um relatório e enviá-lo ao Ministério da Economia, ainda há uma janela de consulta para a população em andamento.
As críticas ao texto da lei foram ouvidas, evidenciando:
- Necessidade de ajustes para garantir investimentos,
- Renda para significativas transferências sociais,
- Concorrência eficiente,
- Neutralização do mercado informal,
Porém, foi lembrado no Congresso pelo empresário Rui Magalhaes, CEO de Estoril Sol Digital que “em nenhum lugar do mundo a lei já nasceu perfeita“. Evidenciando que as interpretações e mudanças são a dinâmica comum na maioria dos países e devem ser adequadas a eles.
Atualmente existem 2 projetos de lei no Congresso propondo a legalização. Certamente, já é sabido que as apostas esportivas terão prioridade perante dos cassinos no Brasil. Contudo, já existem projetos de cassinos em andamento. Até lá acompanhe as novidades no nosso blog.