Há casas de jogos que funcionam legalmente. Mas como? Devido a alguns intermédios e formas das legislações brasileira, alguns cassinos online são aceitas pelos governantes. Um decreto da Constituição Federal, de número 9.215, datado de 30 de abril de 1946, juntamente com o artigo 50 do código penal, proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Porém, existem algumas casas de jogos que funcionam legalmente. Apesar desta antiga legislação estar em vigor em todo o país, ainda assim não são todas as práticas de apostas que são proibidas no Brasil. As apostas em cavalos e as loterias são regulamentadas no país.
Casas de jogos que funcionam legalmente: como funciona
Atualmente, a regra brasileira impõe alguns tipos de entretenimentos de apostas esportivas, assim como a realização dos jogos de azar. Quando as práticas são exercidas por estabelecimentos regulamentados, empresas ou serviços permitidos pelo governo, há liberação governamental. Portanto, os estabelecimentos regulamentados pelo governo podem, assim, trabalhar de forma legal. Igualmente, em jogos onde ganhar ou perder depende exclusivamente e principalmente da sorte como, por exemplo, loterias e bingos.
Há também a liberação para apostas de corridas de cavalo. Como há casas de apostas que funcionam legalmente seguindo as regras do governo, as apostas sobre corridas de cavalos também são lícitas se praticadas em hipódromos ou nas sedes e dependências de estabelecimento autorizados pelo governo. Constantemente, chamam-se de turfe as apostas em cavalos. Por isso, as entidades turfísticas são autorizadas para manter agências e agentes credenciados através de convênios com entidades de outros estados, se caso for.
Apostas online
Há mais de 400 sites internacionais de apostas de resultado de futebol funcionando perfeitamente no país. Com o advento da internet, muitos desses sites expandiram-se gradativamente, pois há uma vastidão amplamente incontrolável e cheio de oportunidades no mundo online.
Uma dessas oportunidades serviu para o acesso dos portais de apostas esportivas online entrarem no Brasil. A legislação, datada de 1946, mostra que é apenas em território nacional e, estabelecimentos específicos permitidos, pois na época não se pensava na internet como vemos atualmente. Como os sites são internacionais, os servidores funcionam em outros países, onde os jogos são permitidos. Deste modo, os sites abrem uma conta-corrente no Brasil o que, até então, é permitido para depósitos de apostas e pagamentos de prêmio. Porém, os dados só são conferidos quando as apostas são enviadas para o servidor internacional.
Por isso, na prática, as apostas são feitas em solo estrangeiro. Consequentemente, os jogos são liberados. Portanto, como falta regulamentação específica para este tipo de atividade na internet, aqui no Brasil, as empresas utilizam estas formas para investir nos jogos online no país.
Movimentação monetária
Contudo, uma pesquisa recente revelou que o mundo das apostas online movimenta aproximadamente 6 bilhões de reais ao ano. O Brasil está ocupando o terceiro lugar no mercado mundial de apostas online, ficando atrás apenas do Reino Unido e do Japão. Deste jeito, se caso fossem regulamentados, o governo brasileiro receberia de uma quantia considerável de impostos e afins. Conforme este valor, uma média de 2 bilhões deste por ano. Há um projeto de lei do Senado, de número 186/2014 que tramita esperando confirmação para que ocorra a regulamentação e liberação dos jogos. Assim sendo, o governo brasileiro necessita buscar formas concretas para que sejam liberados e aptos a atuarem no Brasil.
Dicas sobre as casas
Há casas de apostas que funcionam legalmente no Brasil e, também, no Rio Grande do Sul. Com diversas opções de entretenimento, é muito importante escolher a casa de mais confiança. Pois, para que não tenha uma experiência ruim, confira se o local oferece a estrutura adequada e se está dentro da legislação brasileira.
Existem inúmeras formas de apostar no Brasil, apesar de a legislação brasileira não permitir. Por ser uma lei antiga, acaba-se ficando obsoleto em alguns aspectos como nas apostas esportivas online e, também, para loterias e turfe. É imprescindível que conheça a casa, as melhores formas de apostas e, também a confiança que a casa oferece. Independentemente da modalidade que queira apostar, confira as melhores opções de prêmios e bônus que as entidades esportivas oferecem. Há diversas agremiações que oferecem formas exclusivas de apostas e dentro da legislatura brasileira.
Essas são as nossas principais dicas. Por isso, procure as melhores casas de jogos que funcionam legalmente. Pesquise sobre as melhores casas de jogos que funcionam legalmente no Brasil e no Rio Grande do Sul, confira as legislações e divirta-se!
Melhores casinos online de confiança
Um dos sites que mais cresce no país, o Netbet, é uma plataforma de apostas reais que oferece todos os tipos de jogos e atividades esportivas. O Netbet, também, oferece as opções para apostar em eventos esportivos futuros de inúmeras modalidades, com partidas de diversos segmentos. Por isso, a nossa indicação é sempre buscar os melhores sites que vão de encontro com as suas escolhas. Busque, sempre, informações acerca dos locais e plataformas de apostas.
Casas de apostas regulamentadas
Não é só na internet que as apostas funcionam. Há, também, casas de jogos que funcionam legalmente no Brasil e, principalmente, no Rio Grande do Sul. Como o caso da casa Keno Play. Keno Play é uma casa de apostas, localizada na cidade de Carazinho, no Rio Grande do Sul. A casa de jogos é inspirada no sistema de loterias dos Estados Unidos, isto é, os jogos ocorrem através de sorteios de números e os clientes concorrem a premiação total por rodada.
Esta casa é uma de algumas casas de apostas que funcionam legalmente, pois são operadas pelo Jockey Clube Carazinhense. Portanto, conhecida popularmente como a Lei do Turfe, a regra de número 7.291/84, autoriza os Jockeys Clubes a participarem de outras modalidades de jogos adversos.
Como é regulamentado pelo governo, uma parcela do valor adquirido será enviado à União. Incidem-se os impostos de arrecadação para o ISS, imposto de renda, contribuições sociais e PIS/Cofins. A cota varia conforme o faturamento da empresa, podendo até mesmo chegar a 20% do valor total. Há também o imposto sobre o movimento geral de apostas, conforme previsto em lei. A casa é legalmente ativa e baseia-se no formato de sorteios americanos. Conforme os padrões americanos, acontece um sorteio de noventa números que são compartilhados em séries de com 6 cartelas com 15 números cada um. Chegando até a três tipos de prêmios. A casa oferece 60% da arrecadação de cada jogada.