Será que os cassinos vão acontecer no Brasil? Segundo um artigo publicado no site de Games Magazine Brasil no dia 9 de janeiro de 2020, o mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, e Advogado especialista em direito administrativo e regulatório, Ricardo De Paula Feijó, disse o seguinte. “O cenário dos jogos no país é bastante promissor e pode ter mudanças positivas nos próximos meses, esse é o desejo de todos, inclusive do governo”, assegura Feijó. Assim, a lei que aprova cassinos no Brasil tem atravessado múltiplas etapas, após vários debates e multiplicidade de projetos.
No entanto, segundo o site de GMB, “o subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, anunciou em entrevista com o Valor Econômico, que o governo brasileiro apresentará em março a regulamentação definitiva sobre apostas esportivas. Ele admite que esta lei não será a que delinearam em um primeiro momento, mas confia que as maiores 50 empresas do mundo chegarão ao Brasil para operar e patrocinar clubes. Também está previsto para este trimestre outro decreto que melhore e promova o sweepstake para operação dos Jockey Clubs.”
A regulamentação das casas de jogos no Brasil ainda é um assunto polêmico. De um lado políticos que veem na legalização dos cassinos uma oportunidade de maior arrecadação para o Estado, do outro uma bancada evangélica que acredita que a liberação dos jogos poderá estimular o vício no competidor.
Saiba qual a lei que aprova cassinos no Brasil
Concretamente
Em mais uma tentativa de regulamentar os cassinos, deputados do chamado “Centrão” – que reúne políticos de diferentes legendas e agrupa uma maioria em torno de um tema – voltaram a dialogar com o poder executivo sobre a possibilidade e colocar o projeto em votação. A iniciativa envolveu um pedido feito diretamente ao então presidente da República, Jair Bolsonaro, que aconselhou o diálogo com a bancada evangélica sobre o assunto.
Apesar da resistência, já existem algumas possibilidades na mesa. A sugestão inicial do executivo, por exemplo, é passar o poder de decisão para a esfera estatal. Por outro lado, também já existem discursos não tão resistentes da própria bancada evangélica, como do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que concorda com a legalização. Isso, desde que os cassinos sejam instalados em regiões de Porto e voltados inicialmente para turistas estrangeiros. Pelo menos, até que a legislação consiga dar conta do controle sobre os jogos.
Lei que aprova cassinos: iniciativa de 2015
Qual a lei que aprova cassinos no Brasil? Desde a proibição dos jogos de fortuna no Brasil, em 1946, casas de jogos foram fechadas e, na tentativa de reabri-las foram elaborados inúmeros projetos de lei (PL). Assim, as tentativas de gerar uma lei que aprova cassinos, nem sempre foram escutadas. Certamente, em 2015, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) chegou a aprovar o texto que autorizava o funcionamento dos cassinos. Aliás, esse mesmo texto incluía bingos e legalizava jogos eletrônicos e do Jogo do bicho.
A PL, de autoria do deputado Ciro Nogueira, aponta que o Brasil deixa de arrecadar 15 bilhões por ano, em razão da falta de regulamentação dos jogos de azar. O projeto definia os tipos de jogos que poderiam ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos, que seriam destinados à seguridade social.
O próximo passo, seria a votação no plenário da Câmara que, por sua vez, examinava outra proposta sobre o tema em comissão especial. Mas os defensores da lei não tiveram mais o que comemorar. A PL não entrou em pauta e acabou engavetada como outros tantos projetos sobre legalização de cassinos e jogos ficaram, ao longo dos anos.
Lei que aprova cassinos: nova tentativa
O novo projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Azi, traz uma mudança importante que pode levar a PL, enfim, ao plenário. Esse projeto, ao contrário dos anteriores, trata da exploração de jogos de fortuna em cassinos resort no território nacional. Finalmente a lei que aprova cassinos libera o funcionamento de estabelecimentos físicos e online? O que isso significa? Concretamente, que os cassinos teriam autorização para funcionar apenas em grandes hotéis, aqueles com título de resort.
A PL coloca ainda limites quanto ao quantitativo de cassinos. Não poderá funcionar mais de uma casa de jogos em Estados com até 15 milhões de habitantes e, no máximo, 3, em localidades com populações superiores a 25 milhões. Já as licenças, seriam concedidas por licitação pública, durante 30 anos.
Veja qual a lei que aprova cassinos no Brasil
Também existem regras para a área de piso do cassino, que deve corresponder a até 10% da área total do resort. A Taxa de Exploração Comercial de jogos em Cassinos será de 10%, destinada ao Fundo Geral do Turismo e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Conclusão
Com todas essas limitações estipuladas pelo novo PL e as sinalizações dadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, e alguns membros da bancada evangélica, o cenário atual está favorável para a regulamentação dos cassinos no Brasil. Nesses momentos aquele projeto de abrir um cassino na capital carioca graças ao bilionário e magnate dos cassinos, Sheldon Adelson parece estar cada vez mais perto da realidade.
Isso porque, independente da crença religiosa o que está em jogo – e não na mesa de bilhar – é o valor do tributo que o Estado brasileiro está deixando de arrecadar – cerca de 15 bis ao ano – que têm ido para algum lugar. Porque, mesmo com status de ilegal, cassinos têm funcionado normalmente, assim como os jogos de azar. O jogo do bicho que o diga. Afinal, esse jogo de azar que nasceu para salvar os animais do ZOO de Vila Isabel, tem muito a dizer em respeito.
Mesmo assim, segundo alguns especialistas do ramo, os resultados preliminares das regulações desfavorecem apostadores, casas de apostas e ao próprio estado brasileiro, favorecendo somente ao setor empresarial. No entanto, deveremos esperar pelo desenlace dos fatos. É evidente que existem diversos e contrários interesses que deverão ser neutralizados, pelo menos no espírito da lei. Afinal, uma lei é criada e aplicada com o intuito de solucionar questões que afetam a todos. Por tanto, elas devem ser feitas para proteger os interesses da maioria e não da minoria.