Lei que libera cassinos no Brasil e a votação
Finalmente, no dia 22 de maio de 2019 a lei que libera cassinos no Brasil foi discutida com elementos suficientes para alcançar resultados contundentes.
Assim, vamos detalhar nessa matéria quais os principais pontos de discussão para chegar até um marco normativo aceitável para nossos jogos de azar e cassinos.
O dia em que o Brasil define lei que libera cassinos
Então, a discussão abarcou vários ângulos. Compareceram e foram convidados especialistas de áreas coligadas ao ramo dos cassinos e jogatinas no Brasil. Houveram depoimentos muito interessantes vindos de empresários nacionais e internacionais, de especialistas em direito em jogos. Conjuntamente, foram vertidas visões sobre o tratamento dos lucros e legislações, desde empresários e legisladores estrangeiros e brasileiros.
Um dos empresários, vindo do mundo do futebol, Thiago Horta Barbosa, Diretor da Sportradar, falou sobre a situação dos clubes e da conveniência do apoio das apostas para o setor esportivo. Mesmo assim, alertou sobre o cuidado que é preciso ter pois, não é possível se apropriar de experiências estrangeiras e generalizar a corrupção.
Contudo, remarca a integridade e a necessidade de transparência, regulamentação, integridade. Diz que é essencial construir um sistema baseado na integridade, e inclusive dar palestras de integridade nas instituições esportivas e empresariais. Insistiu várias vezes no seu discurso sobre a integridade e também no fato de que esportistas envolvidos em esportes não podem estar envolvidos em apostas, diz.
A integridade e a fiscalização têm que estar a cargo das instituições esportivas e estaduais para não abrir mão das competições. O mercado de apostas tem que ser tratado com o cuidado necessário. Diz que é necessário instituir uma taxa para evitar as fraudes.
Crimes impunes, arrecadação e o alivio de uma legislação liberada
Tiago Horta Barbosa, diz que as autoridades devem estar capacitadas para lidar com legislação e crimes de evasão no ramo. Até hoje ninguém foi condenado por esses crimes de ilegalidade e corrupção ao favorecer competições, diz.
Em contrapartida, propõe:
- Montar palestras em instituições
- Focadas em árbitros,
- Direcionadas a atletas,
- Especialmente focadas em dirigentes,
Agrega que, todas as pessoas involucradas devem ter conhecimento para detectar e saber como se movimentar, caso necessário, para evitar a manipulação de resultados.
Barbosa Horta é um ex-jogador de futebol, ex-policial e uma figura um tanto polêmica. Mesmo assim, ou talvez por isso, é que insistiu durante toda a sua fala em integridade. Aliás, em outra ordem, Horta Barbosa diz que a regulamentação deve ser feita para atrair operadores. É importante ver de que forma os operadores podem colaborar com a busca de transparência para não gerar uma bola de neve de irregularidades e corrupção.
Lei que libera cassinos no Brasil
Uma das opiniões em tratamento tributário
No entanto, Roberto Brasil, diz que sem dúvida as apostas devem ser legalizadas, segundo a Lei 13.756/18, decorrente da Medida Provisória 846/2018 e promulgada. Roberto Brasil Fernandes é o Advogado e consultor juridico da ABLE (Associação Brasileira de Loterias Estaduais). A propósito, Roberto Brasil diz que essa lei, é tratada como uma variedade lotérica. É uma atividade para aumento de arrecadação. O tratamento tributário deve sofrer um tratamento distinto das outras leis pela peculiaridade. A loteria não se enquadra em esportes, diz R. Brasil.
O que distingue uma loteria de uma atividade de azar
Assim, Roberto Brasil também marcou a diferença dentre loterias e atividades de azar. Segundo suas próprias palavras: Nas atividades de azar o objetivo é o lucro, no caso das loterias, não. Diz que a aposta esportiva deve ser explorada por corporações privadas.
Referente aos recursos colhidos no ramo, diz que os lucros devem ser destinados para a Receita Federal. O enquadre é fomento da seguridade social, a segurança pública, a educação e ações sociais.
Claramente, Brasil deixou estabelecido que as perdas econômicas no ramo são muito importantes. A cada mês que passa, a ausência de regulamentação custa R$100 milhões para o futebol brasileiro. Não se justifica aguardar mais 5 ou 7 meses pois, isso custaria cerca de 1 bilhão de reais para uma atividade que já está em processo de legalidade. Assim, diz que pensa que as pessoas qualificadas, estão no lugar que devem, para culminar a etapa de regulação.
Concluindo por enquanto
Consequentemente, seguiremos a informar mais sobre a discussão levada adiante no dia 22 de maio pela Comissão do Esporte e autoridades do ramo. Entretanto, continue checkando nossas matérias com toda a informação detalhada para você. Confira e compartilhe!