Cassinos-sim-cassinos-não e lá vamos de novo. Após quase 80 anos de ausências regulatórias em torno de cassinos, o Brasil finalmente está trabalhando para gerar um tecido jurídico adequado. No entanto, os resultados não parecem ser os esperados após tanto tempo. Isto é, aqueles resultados esperados por vários dos especialistas que fizeram questão de acompanhar e colaborar durante o processo de criação dos textos jurídicos desde o mês de maio de 2019. Nao somente com exemplos de opções a seguir mas também, assim como Portugal, com aquelas experiencias a serem evitadas.
Mesmo assim, segundo o Presidente da ABAESP, a criação das normativas, ainda nao sendo as adequadas, já é um passo adiante em contraponto com a ausencia absoluta de parâmetros.
O jornal Folha titulou na quinta-feira (5/03/2020): “Com motivos e procedimentos tortuosos, governo ressuscita sorteios na televisão”. A espécie humana é as vezes, tão previsível como o resto dos habitantes desse belo planeta. Havendo chance de encontrar benefícios, tem essa estranha tendência de fazer acontecer, mesmo se o benefício for somente para um exemplar da espécie.
Após tanto tanta água passando por baixo da ponte, em lugar de agir de acordo com a oficialização das jogatinas para neutralizar focos de irregularidades, e beneficiar ao Brasil, o titular transluz certo descuido nessa linha. Mas vamos com calma, acompanhe.
Cassinos sim cassinos não
Certamente, os pontos de vista sobre qualquer temática tendem a ser diversos. No entanto, aquilo que parece não mudar no caso dos cassinos no Brasil, justamente, são esses pontos de vista. Assim, a questão permanece (sem grandes máscaras diplomáticas) praticamente nas mesmas rédeas. E, quem estiver pensando em reabrir um estabelecimento de cassino ou até trazer o hosting do seu site para o Brasil, deverá ir com calma.
Confira cassinos sim cassinos não, mais uma vez
Mais uma vez estamos diante da mesma questão: cassinos-sim-cassinos-não vai inclusive além dos contextos históricos. Isto é; após Dutra, após Vargas mais uma vez, em plena revolução digital a terra do pau-brasil parece obter os mesmos frutos.
Segundo o site Games Magazine Brasil:
O jornal paulista tomou em seu editorial uma posição sobre o regresso dos sorteios à TV brasileira após a MP anunciada recentemente. No texto titulado “Jogatina de volta”, na seção “O que a Folha pensa”, eles asseguram que “transformar emissoras de TV em cassinos decerto não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor’. ‘É duvidoso o impacto da MP para os negócios dos empresários que pediram a ajuda ao presidente”, acrescenta o jornal.
1930-2020: Cassinos sim, cassinos não
Na época em que a lei que proibiu a prática de jogos de azar no Brasil, não havia nem previsão de que futuramente existiria uma rede de computadores da dimensão da internet. Por isso, naquele momento, em 1946, essa modalidade ficou excluída da proibição que tornou ilegal todos os jogos de azar, inclusive cassinos e bingos.
- Isto quer dizer que nenhum deles pode funcionar em território brasileiro e, evidentemente as apostas esportivas on-line não foram contempladas pela lei do século passado. Assim, as apostas esportivas on-line no Brasil ficaram no que os especialistas chamam de grey Market (mercado cinza);
- Na prática, isso quer dizer que as apostas online não são nem proibidas, nem permitidas. Ou seja, quem faz apostas não poderá ser considerado nem sequer um contraventor penal. De maneira idêntica, os sites de cassinos online funcionam normalmente, desde que hospedados fora do Brasil;
- Entretanto, isso começou a mudar no apagar das luzes do governo do ex-presidente Michel Temer. Em 2018, o então presidente assinou a lei 13.756, que na prática legalizou as apostas esportivas no Brasil. Certamente, com prazo (de 2 anos desde a legalização citada), determinado para realizar a conclusão da regulamentação pelo próprio governo federal;
Portanto, apesar do trajeto percorrido até agora, o Brasil ainda não tem sido capaz de delimitar com claridade o enquadre legal em torno das jogatinas e cassinos, tanto físicos quanto cassinos online.
Cassinos sim cassinos não: arrecadação
Lei que proíbe cassinos online impede arrecadação. Essa legislação estimulou torcedores e fãs de jogos de azar a buscarem apostas online na modalidade esportiva. E conforme aponta estudos, a arrecadação com tributos oriundos das apostas chegará a R$ 6 bilhões, ou seja, a regulamentação vai permitir que mais casas operem no Brasil e mais gente invista na aposta online, gerando, por sua vez, mais renda para o governo.
A importância de pegar logo esta fatia inexplorada do mercado também explica a rapidez na aprovação da medida provisória, que durou apenas seis meses até a sanção presidencial, mas continua sem a devida adequação à realidade brasileira. Por isso, jogar em cassinos online é possível, somente em sites sediados no exterior, isto é; em sites de cassinos online internacionais.
Nesse meio tempo, entre a sanção da lei e a criação da regulamentação, jogadores continuam jogando em sites de cassinos online hospedados fora do país. Mas ainda não se sabe como e quando esse processo será concluído. A princípio, nem mesmo o Ministério da Fazenda tem essa resposta, pelo menos, não oficialmente. Diante dessa possibilidade, o potencial de novos apostadores é enorme, e o governo já vislumbra uma fonte de arrecadação com a legalização de apostas online na modalidade jogos esportivos, sendo um primeiro passo para o debate sobre a permissão de outros jogos de azar no Brasil.
Cassinos sim cassinos ilegais não, mais uma vez?
Modelos internacionais
Desde a Audiência Pública do mês de maio de 2019, o Brasil tem olhado para diversas regulações e modelos. Alguns deles ao redor do mundo trazem bons e maus exemplos deste processo. Uma vez que há casos bem-sucedidos como o da Colômbia, e há outros ainda com problemas na implantação, como é o caso de Portugal. No Brasil, existem práticas que são apenas permitidas quando exploradas por estabelecimentos, empresas ou serviços autorizados pelo governo brasileiro, é o caso da loteria oficial, corridas de cavalos e apostas desportivas oficiais, e agora mais recentes, as apostas esportivas online, e essa pode ser uma linha que o Brasil pode seguir a partir da regulamentação dos jogos esportivos: estipular aqueles que poderão explorar de forma adequada esse tipo de entretenimento.
Concluindo
As apostas online não entraram na proibição dos jogos de azar, uma vez que, na época, não foram previstas em formato de lei. Desse jeito, com o surgimento da internet e a popularização de sites de entretenimento das mais diversas áreas, incluindo jogos de azar, logo os empresários estrangeiros encontraram esta brecha na lei. Isto é; uma chance que não previa o jogo online, muito menos a hospedagem em outros países.
Isso vale tanto para o dono do site quanto para seus frequentadores, que podem tranquilamente fazer as suas apostas uma vez que, o jogador que participar dessa modalidade não pode ser enquadrado como contraventor penal. Certamente, muito menos os sites que realizam esse tipo de jogo, desde que os sites não sejam nativos do Brasil, ou seja, hospedados nele.
Assim, essa é uma prática liberada que tem rendido muito lucro para empresários estrangeiros do ramo de games online. No Brasil, em contraste, as apostas online continuam em franca expansão, especialmente na modalidade esportiva mas, até agora na espera de normativas definitivas, após ter sido legalizada no país em 2018.