Projeto de legalização dos jogos no Brasil
Ainda ilegais aqui no Brasil, os jogos de azar cada vez mais estão ganhando uma chance de voltar a fazer todo o sucesso pelo país. A pergunta sobre a legalização do jogo no Brasil está sempre em pauta.
Com todos os seus prós e contras esses jogos são cada vez mais desejados pela população e por políticos. É notório que muitos ainda torcem o nariz para a modalidade, mas será que isso vai durar muito?
No Congresso Brasileiro já foram colocados alguns projetos para a legalização do bingo no país. Porém atualmente existem apenas dois – com bastante potencial de aprovação de um deles.
Uma das principais justificativas para que esses projetos sejam aprovados é a necessidade de geração de empregos e melhoria na economia.
Sendo assim, um dos objetivos é claro. Sair da pequena lista dos 50 países da Organização das Nações Unidas que não possuem jogos legalizados. Isso parece estar mais perto do que nunca.
A pressão para que o Brasil possua logo uma regulamentação dos jogos de azar vem de instituições como o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL). Além do mercado de jogos mundial e dos próprios políticos.
Porque os jogos de azar e cassinos são proibidos no Brasil e porque isso não traz benefícios
Com o intuito de “prevenir a depravação” dos brasileiros, o presidente Eurico Gaspar Dutra tornou os jogos de azar ilegais. Isso foi em 30 de abril de 1946. Assim, as portas dos mais de 70 cassinos brasileiros e diversas outras lojas de apostas se fecharam.
A decisão dividiu muitas opiniões, principalmente entre os donos de cassinos e os apostadores. Desde então todas as apostas nesses tipos de jogos são consideradas ilegais.
Apesar de tudo isso, não é segredo que esses jogos continuam a ser praticados tanto por debaixo quanto por cima dos panos.
Sempre houve casas de jogos e cassinos clandestinos, além dos cassinos online vindo de outros países que fazem muito sucesso.
Além disso, começaram a ser abertas algumas casas de jogos que utilizam de brechas na lei. Dado que a legislação proíbe os jogos de azar e outras para existirem “na legalidade”.
Todos esses tipos de práticas não geram nenhum tipo de benefício para o país, é justamente o contrário. Elas estimulam grandemente a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Por não possuírem fiscalização, não pagam tributos e por isso o país deixa de lucrar bilhões de reais anuais. E as pessoas que possuem vício em jogos também podem jogar livremente, sem o controle governamental que deveria existir.
Os projetos de legalização do jogo no Brasil de azar existentes no Congresso
Os dois projetos de legalização do jogo existentes estão em locais diferentes do Congresso. Um deles tramita na Câmara dos Deputados e outro na dos Senadores.
O projeto de lei do Senado se chama “Projeto de Lei do Senado Nº186 de 2014”. Já o a Câmera dos Deputados se chama “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.
Ambos os projetos se referem à legalização dos jogos, e entre os principais pontos trazidos pelos projetos, temos:
- Regulamentação das casas de jogos e cassinos clandestinos existentes
- Distância mínima de 2km entre uma casa de jogo e outra
- Possibilidade de existência de máquinas de jogos em estádios com lotação de mais de 15 mil pessoas
- Regulamentação e fiscalização dos cassinos online no país
- Arrecadação de tributos tanto das casas físicas quanto online
- Credenciamento dos bingos por 20 anos e dos cassinos por 30 anos, com possibilidade de recredenciamento
- Dedicação dos recursos de loterias, bingos e cassinos para a cultura e o esporte
Prós da legalização dos jogos de azar
- Geração de mais de 600 mil empregos diretos, além dos empregos indiretos
- Fomentação da economia
- Lucros diretos e indiretos por meio do turismo de jogos
- Receita de mais de 20 bilhões de reais com arrecadação dos tributos
- Colocação do Brasil no rol dos países de jogos e cassinos
Lembrando que todos esses benefícios são estatísticos a curto prazo. Se formos pensar a longo prazo os prós são ainda maiores.
Contras da legalização dos jogos de azar
- Possível existência de um lobby na indústria, fazendo com que apenas um dos grupos sejam beneficiados
- Provável crescimento no índice de pessoas viciadas em jogos de azar
- Corrupção e lavagem de dinheiro associadas podem ocorrer
Apesar desses contras, existe a possibilidade de o governo investir em campanhas e leis mais forte em relação à corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, dar oportunidades igualitárias para os empresários evitaria também a criação dos lobbys.