O que mudou nos países em que o jogo foi legalizado?

legalização do jogo

O Brasil está muito próximo da legalização do jogo em todo o território nacional. O primeiro passo já foi dado, através da aprovação da Medida Provisória 846/18 pela Câmara e Senado. Em suma, a MP legalização as apostas online no país, e deixa o Ministério da Fazenda responsável pela regularização da atividade. A ideia é gerar uma nova fonte de arrecadação para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Esse pode ser o pontapé inicial para uma regularização geral do jogo no país. Se com as apostas online o Governo espera arrecadar até R$ 4 bilhões por ano, o jogo possui um potencial de gerar até R$ 20 bilhões ao ano, caso também sejam liberados os cassinos e os bingos.

Dessa forma, é importante que a regularização das apostas online no país siga uma formulação atrativa para investidores. Então é por isso que iremos analisar a experiência de países que legalizaram o jogo.

Legalização do jogo em Portugal

Portugal já possui legalização do jogo desde o começo dos anos 2000, mas os jogos online foram regulamentados apenas em 2015.  Então esse é um exemplo recente e de muito valor para o Brasil. Com ele os políticos brasileiros podem aprender como não regulamentar a atividade.

Portugal optou por uma proposta estadista, que dá preferência de concessão para órgãos federais na exploração da atividade. A Santa Casa de Misericórdia de Portugal (versão portuguesa da Caixa Econômica Federal), foi a responsável pela regularização da atividade. Portugal espera arrecadar até 25 milhões de Euros com a atividade. Apesar de parecer pouco dinheiro, não podemos esquecer que a população do país é menor do que a da cidade de São Paulo.

Com a proposta protecionista do Governo português, empresas estrangeiras de jogos online não tiveram interesse em investir no país. Ao mesmo tempo, os sites de apostas portugueses não oferecem boas opções para os apostadores. Dessa forma, o efeito inevitável é o de o apostador buscar por sites estrangeiros com opções mais vantajosas, não é mesmo?

Impactos dos cassinos em Portugal

Os cassinos tiveram um evidente impacto no país. “Os cassino não movimentam apenas o dinheiro dos jogos. Eles também são espaços de manifestações culturais, como shows de música e performances artísticas”, comenta o presidente do Conselho de Administração da rede de cassino Estoril Sol, Mário Ferreira. O país possui 11 casinos atualmente, empregando um total de 18 mil pessoas. Isso determina um grande impacto econômico no pequeno país.

Portugal investe forte em turismo, e não à toa é um dos países mais visitados do mundo. Os cassinos também fazem parte desse pacote, e estão todos localizados em resorts ou próximos a grande aeroportos internacionais.

O jogo em Singapura

Singapura é uma cidade-estado localizada no sudeste asiático. O país é um dos que apresenta menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e o turismo é uma das principais atividades econômicas do país. Em 2015, recebeu 15 milhões de turistas.

Foi a partir da instalação no primeiro cassino em Singapura, em 2010, que os resorts passaram a receber ainda mais turistas. Além disso, passou a obter um aumento de receita de 1,6 milhões para 3,2 milhões de dólares (2015). O destaque fica para o belíssimo resort-cassino Marina Bay Sands.

Uma outra medida do governo local é coibir o jogo patológico cobrando US$ 100 para os locais que desejarem frequentar os cassinos. Estima-se que o país arrecade Us$ 4,1 bilhões por ano com o jogo.

O jogo em Macau

Macau passou a atrair o interesse de operadores de cassinos estrangeiros em 2002, mas os cassinos já eram legalizados na região administrativa independente da China desde 1847. O grande motivo para o repentino interesse estrangeiro foi o fim do monopólio de exploração do jogo, antes dominado pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM).

Empresas americanas como Venetian e Wynn instalaram casas bilionárias em Macau. Desde a legalização do jogo, o país tem atingido recordes de arrecadação com a atividade. Estima-se um número em torno de US$ 45 bilhões.

Além disso, o país teve um aumento significativo no PIB per capita, e uma melhoria geral na qualidade de vida da população e das instituições públicas. Além dos benefícios econômicos, os cassinos também trouxeram benefícios culturais para o país, trazendo espetáculos e apresentações musicais.

Algumas conclusões

Em suma, esses foram alguns exemplos de reflexos da legalização do jogo. Foi possível perceber que em Portugal o modelo adotado não foi o mais interessante para investidores. Então ele não seria uma boa opção para o Brasil.

Os modelos de Singapura e Macau são bons.  Mas não acreditamos que a cobrança de um valor alto para os locais poderem jogar seja uma boa opção para o Brasil. Afinal, o país é muito grande e há grande possibilidade do aquecimento do turismo interno.

Claro que nem tudo dá certo nos países onde o jogo foi legalizado. Em muitos deles houve um aumento geral de preços de bens e serviços. Em outros ocorreram problemas como o vício no jogo e a lavagem de dinheiro.

Por esse motivo é importante que a regulação seja discutida com muita calma e que órgãos de fiscalização sejam instalados no país. Dessa maneira, tornando muito mais seguro para os operadores e para os jogadores de cassino frequentar as casas de jogo.

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