Liberação e regulação de cassinos no Brasil hoje

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Nesse artigo vamos reflexionar em torno do projeto, a liberação e a regulação de cassinos prestes a ser oficializado durante esse 2020. Segundo entrevistas e declarações publicadas no site Games Magazine Brazil, existem duas datas estimadas para o esperado dia. Segundo o Subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, em entrevista com Valor Econômico, o governo brasileiro apresentará em março a regulamentação definitiva sobre apostas esportivas.

Já, segundo o mesmo site, no dia 28 do mês de janeiro desse 2020, o filho de Bolsonaro, Flávio, após uma viagem para Las Vegas com motivações turísticas, Flávio Bolsonaro acredita convencer a bancada evangélica para legalizar os cassinos. No entanto, seu pai, o presidente eleito do Brasil já foi criticado também por ter jogado Mega sena. Segundo GMB:

“No último dia 26, o presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio do Alvorada, em comitiva oficial, para apostar na Mega-Sena da Virada. Porém a foto do presidente sorrindo, na casa lotérica, repercutiu negativamente entre evangélicos mais conservadores. A Igreja não vê com bons olhos por ser considerada um “jogo de azar”, segundo informa Constança Rezende, colunista do UOL em Brasília, no seu artigo “Atitudes opõem Bolsonaro a evangélicos; líderes não o consideram membro”.

Mas vamos passo a passo. Acompanhe.

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Confira a liberação de cassinos hoje

Liberação de cassinos pode arrecadar 15 bilhões

Segundo o projeto em questão, isto é, aquele proposto pelo diputado Azi, uma das consequências positivas anunciadas é essa cifra em arrecadação de impostos. No entanto, a única forma desse montante de arrecadação acontecer é o projeto focado no mundo do cassino, realmente ser funcional, fato que é questionado pois apostas foram equiparadas com lotérica. Partindo dessa base, os resultados não seriam os mais adequados. A liberação de cassinos somente foi o primeiro passo, para termos realmente uma contraparte legal no Brasil, é necessária a aprovação de um texto regulatório. Mas vamos com calma.

Contextos

O debate sobre a regularização de cassinos no Brasil se confunde com a liberação de jogos de azar, proibidos em 1946, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Isso porque em meio a efervescência da jogatina da época, o líder da nação resolveu, sob o argumento de preservar a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro, tornar a prática dos jogos uma forma de transgressão a lei. Com isso também foram punidos os cassinos, já que estes eram os locais onde os jogos funcionavam. E isso fica evidente quando se conhecem as penas previstas para os envolvidos, alvo principal da proibição está nos estabelecimentos.

  • A lei penal estabelece um ano de prisão e multa de até 200 mil reais para quem explora jogos de azar, e para quem frauda resultado ou pagamento de prêmio, a detenção é de 2 anos;
  • Ainda assim no decorrer dos mais de 70 anos de ilegalidade dos cassinos, houve tentativas de trazer de volta alguns dos jogos de azar, como os bingos comerciais, que foi reintroduzindo ao mundo legal em 1993, através da Zico, como o objetivo de financiar entidades desportivas;
  • Em 1998, a regra foi ajustada pela Lei Pelé. Dois anos mais tarde, no entanto, a lei voltou a proibi-los;

A Liberação de cassinos vai sair?

Em 2019, o tema voltou a rondar a política brasileira, com a pressão do Centrão, grupo que reúne cerca de 200 dos 513 deputados federais, sobre o poder executivo para apoiar o projeto e mudar a lei federal legalizando os jogos de azar. O argumento maior é de que a prática dos jogos aumentará a arrecadação, a geração de empregos e a liberdade para as pessoas se divertirem como quiserem.

Enquanto isso, a bancada evangélica, que agrupa quase 200 deputados de diversos partidos, alega o impacto que a legalização terá na família de pessoas viciadas. Além do surgimento de novos vícios. Diante dessa resistência, o poder executivo aponta para uma possibilidade que não era considerada até então: repassar aos estados a decisão sobre a regulamentação dos jogos de azar, por meio de uma medida federal que liberaria a prática.

Essa decisão reconhece, principalmente, a divergência que o assunto causa, além da barreira quase intransponível imposta pela bancada da igreja. E essa postura não vem somente de líderes religiosos pentecostais. A igreja católica publicou nota condenando a legalização. Segundo texto da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), “a ideia de legalizar cassinos para aquecer a economia segue a linha de raciocínio de que “os fins justificam os meios.

Liberação de cassinos: o que diz o projeto

Existe um projeto do deputado Ciro Nogueira, apresentado em 2016 que propõe legalizar os jogos de azar proibidos em 1946. Dentre eles o bingo, o jogo de carteado, o pôquer e o blackjack, além de qualquer modalidade de jogo eletrônico. As práticas seriam permitidas em espaços físicos e online, desde que as empresas do setor tenham sede no Brasil.

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Veja a liberação de cassinos hoje

Depois disso, no entanto, foi apensada à PL uma proposta do deputado Paulo Azi. Essa proposta autoriza a exploração de jogos somente em cassinos localizados em resorts. Essa proposta limita o número de licenças para cada cidade, conforme a quantidade de habitantes do município. Esssa proposta foi levada por Flávio Bolsonaro nessa recente viagem para Las Vegas. E, após a qual, assegura ter achado argumentos suficientes para convencer a bancada evangélica.

Segundo GMB:

“A comitiva brasileira liderada pelo senador Flávio Bolsonaro foi recebida no primeiro dia em Las Vegas por Rob Goldstein, CEO do Grupo LVS, do magnata Sheldon Adelson. “O Brasil é o interesse número 1 do Las Vegas Sands para investir US$ 15 bilhões ainda em 2020, basta que regulemos o assunto para que tenham transparência e segurança jurídica”, tinha dito o filho do presidente.”

Conclusão

Certamente, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pastor licenciado da Igreja Universal, defende o estabelecimento de um cassino no Porto do Rio de Janeiro. Sheldon já manteve reuniões com Crivella por conta de um cassino na capital carioca, para a prática de jogos por turistas. E, é claro, a consequente arrecadação para o município. Ele defende que somente turistas possam frequentar o ambiente, liberando para brasileiros, apenas após regulamentação e análise dos impactos.

Outra informação a considerar é que já existem grandes empresários do ramo. Inclusive, magnatas de cassinos de Las Vegas como Sheldon, sondando o resultado do projeto para investir no país. Os investimentos vão para 15 bilhões em cassinos, caso seja legalizado. Independentemente do que venha a acontecer, essa perspectiva é algo precária, embora o resultado, por outro lado, somente será conhecido no futuro.

Por enquanto, resta acompanhar o desenvolvimento dos debates. E que, caso ocorra a concretização das regulações, exista a possibilidade de corrigi-la para nao prejudicar irreversivelmente ao mercado. Pois, já foi comparada com o modelo lusitano por conta do presidente da  ABAESP. E, ao mesmo tempo, avisado pelo empresário português, e CEO da Estoril Sol Digital, Rui Magalhães.