Se a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, PL 442/91, que defende a regularização dos jogos de azar e apostas no Brasil for aprovada, o governo Federal estará abrindo um novo caminho regulatório na história das apostas no país. Saiba mais sobre as regulações no Brasil e os cassinos que pagam a possível volta.
Muitos acreditam que esse fato pode trazer muitos benefícios para a economia, visando a arrecadação de impostos, através de cassinos-resorts e de aberturas de casas de bingo. Vamos ver aqui uma breve história dos jogos de azar e apostas no Brasil. Para isso iremos nos aprofundar na possível volta dos cassinos e as regulações no Brasil e ver quais seriam as consequências benéficas que a legalização pode trazer. Também quais as possíveis desvantagens e o que nós, cidadãos, podemos ganhar com isso.
A história dos cassinos que pagam e as apostas no Brasil
Os cassinos eram centros de diversão frequentados pela alta sociedade e por celebridades desde o período imperial, ficando em alta na década de 30, até ficarem proibidos pelo então Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946.
Se alguém dessa época falasse hoje com você, provavelmente lhe diria “Os cassinos que pagam são todos, mas esses aí são referência na região”. Estamos falando de os cassinos mais famosos do Brasil. De fato, nessa matéria incluímos uma foto de um dos mais emblemáticos cassinos da nossa história: o Cassino da Urca.
Além do Cassino da Urca houveram vários que brilharam muito também e outro cassino que também se destacou muito e que continua sendo referência daquela época é o Copacabana Palace. Ambos no Rio de Janeiro.
Na época de ouro dos cassinos no Brasil, eram mais de 50 estabelecimentos só nessa região do Brasil. Além de ser centros de entretenimento geravam trabalho e prosperidade ao seu redor e davam vida para locais que ao ser proibidos, viram cair as suas economias.
As vantagens da legalização dos jogos de apostas e cassinos no Brasil
- Os cassinos pagam sim e de fato, o Brasil pode arrecadar cerca de 18 bilhões de reais por ano;
- Geração de cerca de 150 mil empregos no país, e 450 mil só com o jogo do bicho;
- Possibilidade de fiscalização contra irregularidades, com a criação de um órgão regulador específico;
- Aumento do turismo no país;
- Extinção da corrupção ligada aos jogos;
- Redução de custos com controle e apreensão de infratores;
- Atendimento aos viciados em jogos.
Intensa articulação política pela legalização
As regulações no Brasil e os cassinos que pagam a possível volta
O cenário da ilegalidade do jogo no Brasil movimenta cifras astronômicas, por exemplo, o jogo do bicho (R$12bi). Os operadores fora da legalidade e da regulação não pagam impostos e, por conseguinte lesam a sociedade em todos os campos.
Existem várias propostas prontas para votação da legalização de jogos de fortuna. A maioria delas tenta abarcar as apostas esportivas e não esportivas, jogo do bicho; bingos cassinos online; hotéis cassino; vídeo jogo, vídeo bingo e outros.
Tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados há uma intensa discussão para a liberação dos jogos. Há uma tentativa de mobilizar o país, pois incrementaria uma gama enorme de setores estratégicos para a economia, como por exemplo: turismo; setor aéreo; emprego, alimentício; enfim uma infinidade de campos da economia.
É preciso de fato construir mais ainda o realinhamento das personagens políticas e seus envolvidos, pois com a nova constituição de todo o sistema decisório no país há uma promissora possibilidade para o setor.
A luta continua
Não se pode negar a prioridade de outras matérias que se impõem ao sistema político, como a tramitação da reforma da previdência, o projeto da lei anticrime e outras inciativas lá presentes. Mesmo assim o assunto dos jogos e apostas não está parado, pois as inúmeras audiências com parlamentares estão acontecendo e as emendas estão sendo costuradas pelos principais interessados.
O objetivo é tornar legal o que já acontece no mundo da ilegalidade e volta-lo em algo benéfico ao Estado. Um bom exemplo é a cidade de Las Vegas, que recebe aproximadamente 40 milhões de visitantes por ano. O Brasil aparece contribuindo com a cifra de mais ou menos 130 mil brasileiros que lá comparecem.
É necessário um marco regulatório, pois retiraria da clandestinidade todos os envolvidos. O Brasil é um país conservador quanto aos jogos de azar. Segundo o Instituto Jogo Legal, “ O serviço lotérico foi reconhecido como serviço público pelo Decreto nº 21.143, de 10.03.1932″. Logo o Decreto-Lei nº 3.688, de 03.10.1941, que trata da ‘Lei das contravenções penais’ proibiu o Jogo do Bicho e o Decreto-Lei nº 9 215, de 30.04.1946 proibiu o cassino.
São todas de fato, disposições muito antigas. É mais do que necessário uma atualização do marco regulatório para esta atividade.
Em tempos de mudanças enormes na política, o setor vive um momento indefinido. O fato é que é preciso que esse mercado seja regulado, pois os investimentos certamente viriam de grandes corporações. O país não pode perder essa oportunidade.