E hoje, dia 25-02-2022, tivemos um novo capítulo referente à lei que autoriza os cassinos e jogos de azar no Brasil. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados cria algumas condições para o ressurgimento de cassinos e a legalização do jogo do bicho.
Com a sua aprovação o aspecto de regulamentação toca três áreas do entretenimento e normatiza a quantidade específica para cada um deles. Confira:
- 292 bicheiros
- 33 cassinos
- 1.420 bingos
O ponto de especificação para esses números é a quantidade demográfica de cada estado. Ou seja, quanto maior a população de um estado, maior a quantidade de licenças de operação disponíveis.
Nesse sentido, o estado com maior número de licenças será São Paulo, seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na sequência vem o restante dos estados entes da Federação. Os únicos estados que possuem um regramento particular é o Amazonas e o Pará, dado que a extensão territorial também é favor preponderante para o número de licenças.
Ficou curioso para saber como chegamos até este ponto de hoje? Confira nossa cobertura neste post!
O que aconteceu antes…
A Frente Parlamentar pela Legalização do Jogo no Brasil pode ser reinstalada na Câmara dos Deputados. A legalização das apostas esportivas online, foi o primeiro bom sinal do governo de Temer. Mesmo assim, os cassinos e as casas de apostas ainda são proibidos e a lei que autoriza cassinos no Brasil ainda não existe.
Nesse clima favorável, foi dada a largada para à coleta de assinaturas para a reinstalação e voltar a revisar a pauta na casa. É um fato que parlamentares buscam chance para lei que autoriza cassinos no brasil.
A coleta de assinaturas é necessária para um novo registro, que foi extinto após o término da 55ª Legislatura da Câmara. Alguns parlamentares que compunham a corrente não se reelegeram na última eleição.
Em vista disso, o deputado João Carlos Bacelar lidera uma corrente que busca restabelecer a Frente Parlamentar Pró-Jogo. Com isso, Bacelar também busca retomar os debates e os encontros parlamentares com ministros e governadores.
Em 2017, a Frente era formada pelos deputados:
- César Halum (PRB-TO)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Goulart (PSD-SP)
- Evandro Roman (PSD-PR)
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- João Carlos Bacelar (Podemos-BA)
- Magda Mofatto (PR-GO)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
A corrupção e a lei que autoriza cassinos no Brasil
Segundo o site do BNL, que é especializado no “assunto jogo” no Brasil, a clandestinidade não impediu que a atividade fosse coibida no país. Ainda sem lei que autoriza cassinos no Brasil, o Jogo do Bicho é um exemplo dessa corrupção até hoje.
Atualmente, estima-se que as apostas clandestinas em casas de jogo físicas, como bingo, jogo do bicho, e cassino online, movimentam cerca de R$ 20 bilhões ao ano. Enquanto isso, as Loterias Federais, que são legalizadas, movimentam pouco mais de R$ 13 bilhões.
A legalização de jogos, apostas e cassinos no Brasil, poderia movimentar um total bruto de R$ 60 bilhões no país. Com os impostos e taxas, o governo arrecadaria cerca de R$ 18 bilhões ao ano.
O valor é similar ao que era obtido com o ICMS, e poderia ajudar a custear a previdência e a Segurança Pública.
Após a lei: o emprego e as possibilidades no Brasil
Além dos investimentos e da arrecadação com impostos, o setor dos jogos poderia criar muitos empregos, algo extremamente necessário para nosso país atualmente, assim como uma lei que autoriza cassinos no Brasil.
São mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, e muitos outros vivendo de bicos, ou trabalhando na informalidade.
Parlamentares buscam chance para lei que autoriza cassinos no Brasil
Parlamentares buscam chance para lei que autoriza cassinos no Brasil
Segundo o site do BNL, uma lei que autoriza cassinos no Brasil pode significar ou abrir o caminho para a volta de cassinos e casas de apostas. Se isso fosse um fato, seriam criados uns 150 mil novos postos de trabalho no nosso país.
Também seriam formalizados mais de 400 mil profissionais que hoje trabalham em bingos clandestinos e jogos do bicho no nosso país.
Marco regulatório de uma lei que autoriza cassinos no Brasil
A ação ocorre após a apensação do PL 530/19 ao PL 442/91, também conhecido como Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O novo PL é o vigésimo primeiro a ser apensado ao PL 442/91.
O PL 530/19 trata apenas da legalização de casas de cassino anexas a grandes resorts turísticos. Por sua semelhança com a proposta do PL 442/91, foram juntados. No entanto, o projeto antigo também trata da legalização de bingos e jogo do bicho.
Embora até lá, fica a expectativa para saber como os parlamentares definirão essa questão. Mas evidentemente, a ideia de legalizar geraria mais inversões e mais empregos. Por enquanto, a dificuldade para fiscalizar as atividades agora pode virar um obstáculo grande no futuro.
Afinal, jogos como bingo e o jogo do bicho recebem muitas apostas em dinheiro. Nas casas de cassino o dinheiro é trocado por fichas e devidamente registrado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que a preferência é legalizar apenas resorts-cassinos. Essa tendência, leva muitos a chamar a proposta de “Lei Sheldon Adelson”. É uma referência ao presidente da Las Vegas Sands, uma das maiores operadoras de cassino do mundo.
Além disso, a empresa Las Vegas Sands reuniu-se com diversos políticos brasileiros e anunciou um investimento de US$ 2 bilhões no país. Por não falar em que, com a legalização muitos investimentos impulsariam nossa economia, por isso é tão importante a concreção de uma lei que autoriza cassinos no Brasil.
Vamos com cassinos e jogos online
Embora a legislação leve ainda um bom tempo a ser algo concreto e a se esclarecer, os sites de cassino online apresentam-se como boas opções no Brasil. Assim, os sites de cassino online hospedados em países onde o jogo é regulamentado são liberados para brasileiros.
Consequentemente, dão total segurança para os dados do usuário e também para o recebimento dos valores ganhos. De qualquer forma, é importante, no entanto, avaliar a credibilidade da página.
Com isso em mente, uma ótima possibilidade em sites de cassino online é a obtenção dos bônus. O jogador pode receber uma quantia de graça, para começar a se divertir no site.